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Uma tarefa muito difícil e de extrema importância na gestão de um condomínio é a cobrança de dívidas. Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Mas, isso é um erro. A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.
O que acontece se eu não pagar o condomínio?
Quando o pagamento do condomínio é atrasado, o morador tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Além do valor da taxa, é preciso pagar uma multa com juros estipulados previamente.
Um dos grandes desafios de qualquer condomínio é combater a inadimplência. Se isso não for resolvido, pode se tornar um grande problema para os envolvidos, pois outros moradores têm de arcar com as despesas que não foram cobertas e o síndico precisa resolver a questão, podendo entrar com uma cobrança judicial de condomínio. Com o novo Código de Processo Civil, essa cobrança judicial é feita de maneira rápida.
Caso o morador seja julgado e considerado culpado, ele tem até 3 dias após a audiência para pagar a dívida, correndo o risco de perder o imóvel, seja esse próprio ou alugado. Se não houver pagamento, o valor estabelecido pode ser penhorado de sua conta bancária e repassada ao condomínio para sanar a dívida. Se não tiver dinheiro na conta, os bens são penhorados e é nesse momento que o imóvel vai a leilão, fazendo com que o proprietário possa perder o imóvel.
Quando o condômino é considerado inadimplente?
No dia 1º dia útil após o vencimento da taxa de condomínio, o morador já é considerado inadimplente, tendo até 30 dias para regularização da situação. Muitos condôminos se sentem seguros em dever o condomínio devido o prazo de prescrição da dívida. Para que isso não aconteça o síndico precisa ser ágil para não tornar o problema ainda mais difícil de se resolver. No momento que o condomínio entra com uma cobrança judicial, o prazo da prescrição da dívida deixa de correr. Ou seja, enquanto a ação está correndo na Justiça, o condomínio ainda tem chances de reaver o valor da taxas condominiais atrasadas mesmo que passe os cinco anos. Por isso, é importante que o síndico realize uma boa gestão da inadimplência e cobre as dívidas de condomínio em dia.
Dívida de condomínio: como funciona a execução?
É preciso que o síndico reúna todas as provas e contate um advogado. Em seguida, é iniciado o processo na Justiça. Durante uma execução, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado. Tudo isso além do valor da dívida da taxa condominial atrasada, é claro. O valor dos juros pode variar de acordo com o estipulado na convenção do condomínio.
Dívida de condomínio pode ser parcelada?
Essa é uma pergunta muito comum. E a resposta é que na maioria das vezes a dívida do condomínio não pode ser parcelada. Isso só ocorre se for permitido após votação em assembleia extraordinária, algo muito difícil de acontecer.
