Virei Síndico e Agora? - Tudo sobre Assembleia de Condomínio

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Continuando a nossa série Virei Síndico e Agora, hoje vamos falar sobre uma obrigação fundamental do síndico que é a convocação de assembleias. Afinal, apesar de o síndico ser o representante legal do condomínio, tudo sempre será decidido em conjunto.

No post de hoje da série vamos explicar o que é uma assembleia e o que é discutido nela, os diferentes tipos de assembleia, como convocar uma e qual o quorum necessário para aprovação de cada assunto.

O que é assembleia de condomínio?

Assembleia de condomínio é uma reunião de condôminos (moradores) em que são tomadas as decisões mais importantes que vão reger a administração do condomínio. Chamada também de Assembleia Geral, é nesta reunião que vai se decidir sobre as normas e regras do condomínio, a aprovação de despesas, o valor da contribuição mensal, a prestação de contas anual e a escolha do síndico. Por tudo isso trata-se de um momento importante e decisivo em cada condomínio, e é aconselhável sempre que se participe de uma assembleia.

Qual a diferença entre Assembleia Ordinária e Extraordinária?

É exatamente o que o nome diz, as Assembleias Ordinárias são aquelas realizadas uma vez por ano, com data certa e onde são convencionadas as principais decisões do condomínio. Assembleia Extraordinária é aquela convocada sempre que houver necessidade, sem data certa para acontecer, e é feita em situações onde é preciso aprovação dos condôminos, como uma despesa extra que não estava prevista.

O que é Assembleia de Instalação?

É aquela realizada para condomínios novos. Quando a construção termina e as unidades estão prontas para serem entregues, ainda assim o condomínio não existe legalmente antes da assembleia de instalação. Ela é feita após estarem liberados o Habite-se e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e nela devem ser escolhidos o síndico, subsíndico e conselheiros, e também deve ser feita a previsão orçamentária além de se estabelecer as regimento interno do condomínio. Os proprietários devem participar e só depois disso é que o síndico eleito pode requerer o CNPJ do condomínio. A mudança dos moradores para o novo prédio só é permitida após a realização desta assembleia.

Como convocar uma assembleia de condomínio?

– Primeiro verifique no regimento interno se existe um prazo para convocação, faça isso pelo menos com 10 dias de antecedência, mas é aconselhável mais tempo para que todos possam se programar. Evite também datas que sejam em feriadões onde muitos costumam se ausentar.

– Fixe o edital de convocação nos locais de grande circulação dos condôminos, e se possível envie uma cópia para cada unidade.

– Tenha certeza de que todos foram notificados e estão cientes da assembleia, caso contrário ela pode ser anulada.

– Deixe claro o motivo da assembleia, os assuntos que estão na pauta e se ela é ordinária ou extraordinária.

Quais são os quóruns necessários na assembleia para aprovações?

Motivo	Observação	Votação mínima
Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico	Em 1a convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2a, quórum livre	Maioria dos presentes
Obras necessárias	As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*. Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento	Maioria dos presentes Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação *** (saiba mais)

Obras úteis	As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros	Maioria do todo
Obras voluptuárias	As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina.	2/3 do todo
Alterações na Convenção e no Regulamento Interno	—	2/3 do todo**
Destituição do síndico	Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos	Maioria dos presentes
Outros motivos	Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1a convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2a, quórum livre