Direito Condominial

A convenção de condomínio e a taxa condominial
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A convenção de condomínio e a taxa condominial

3 minutos A Convenção, conjunto de normas gerais sobre os deveres e direitos do condomínio, estabelece os cuidados com assuntos internos e externos. Por possuir caráter estatutário ou institucional, não é um contrato e por esse motivo alcança não apenas os seus signatários, mas também todos os que ingressarem nos limites do condomínio. Mas, para que tenha validade também contra terceiros é essencial que a Convenção tenha o registro em Cartório de Registro de Imóveis, pois desta forma se torna pública.  A primeira Convenção Continue lendo→

Obrigações do Síndico – Artigo 1348 do Código Civil Brasileiro – explicando cada item
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Obrigações do Síndico – Artigo 1348 do Código Civil Brasileiro – explicando cada item

6 minutos Ser síndico não é tarefa fácil. Geralmente, quem assume essa função recebe pouco ou nada pelo serviço prestado e ainda tem que abrir mão de alguns dos seus momentos de descanso entre a rotina de trabalho normal para cuidar das responsabilidades que o cargo de síndico lhe impõe. O condômino que assume a responsabilidade de síndico possui algumas obrigações que, se descumpridas, podem levá-lo a responder judicialmente. Essas obrigações estão listadas no Artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro.  É fundamental para que Continue lendo→

Condôminos Inadimplentes: Direitos e restrições
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Condôminos Inadimplentes: Direitos e restrições

5 minutos Condômino Inadimplente, atualmente é um dos grandes problemas que o  síndico tem  que enfrentar na gestão do condomínio. Os motivos são diversos, é necessário ter discernimento para lidar com a questão, levando em conta os direitos e deveres do morador. Porém, a inadimplência das taxas pode ser desastrosa para a vida em comum e, principalmente, para as finanças e o fluxo de caixa do condomínio. Elaboramos nosso post de hoje pensando sobre essa questão, então selecionamos algumas informações sobre os direitos e Continue lendo→

Dívida de condomínio prescreve?
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Dívida de condomínio prescreve?

3 minutos Uma tarefa muito difícil e de extrema importância na gestão de um condomínio é a cobrança de dívidas. Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Mas, isso é um erro. A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos. O que acontece se eu não pagar o condomínio? Quando o pagamento do condomínio é atrasado, o morador tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Além Continue lendo→

Direito Condominial: o que todo síndico precisa saber
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Direito Condominial: o que todo síndico precisa saber

3 minutos O direito condominial é a primeira expressão a ser lembrada quando o assunto é “regras de boa convivência em condomínio”. Para a elaboração das normas do condomínio é necessária a presença de um jurista que domine esse assunto com profundidade, no entanto, os síndicos devem pelo menos ter um conhecimento básico sobre o tema. Pensando nisso, elaboramos o post de hoje trazendo informações como o que significa direito condominial, quais são as leis que regulam essa área do direito, entre outras. Acompanhe! Continue lendo→