• Av. Prefeito Osmar Cunha 183 | Ceisa Center, Sala 711 A - Centro.
  • atendimento@gicondominial.com.br
  • (48) 3024-2037 | 3030-0037 | 99160-9889

Entenda o que é Fração Ideal e como é calculada!

  • Home / Entenda o que é Fração Ideal e como é calculada!

Entenda o que é Fração Ideal e como é calculada!

Segundo o inciso I do Art. 1.336 do Código Civil a taxa de condomínio cobrada mensalmente deve ser baseada na fração ideal. Como regra geral o cálculo do valor da contribuição é realizado somando as despesas de todo o condomínio e dividindo pela fração ideal da unidade do condômino. Mas, afinal o que significa fração ideal?

O que é fração ideal?

A fração ideal é o cálculo da parte integral e indeterminável das áreas comuns  e do terreno do condomínio proporcional à unidade individual de cada condômino. Ou seja, geralmente é composta de uma parte comum e uma parte privativa. Como nem todo condômino possui a mesma área privativa, as frações ideais podem variar bastante, sempre de acordo com a área autônoma de cada unidade. Isso deve aparecer especificado na Convenção do Condomínio para evitar problemas futuros.

 

Segundo o Código Civil Lei nº 10.931, de 2004  Art. 1.331 §3º “ A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.”

 

Como é calculada a fração ideal?

As regras para a realização do cálculo da Fração Ideal fazem parte da norma ABNT de nº 12.721/2005, especificada com o nome de “Critérios para avaliação de custos de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios”. A ABNT utiliza a seguinte definição de Fração Ideal :

 

“3.13 fração ideal: Fração expressa de forma decimal ou ordinária que representa a parte ideal do terreno e coisas de uso comum atribuída à unidade autônoma, sendo parte inseparável desta.”

 

A fórmula utilizada para se chegar ao valor exato da Fração Ideal é:

 

FI = (Ater x Aund)/ At und

Sendo correspondente:

FI= Fração Ideal da unidade

Ater= Área total do terreno

Aund= Área da Unidade Residencial em questãod

At und= Área total construída das unidades

 

É importante ressaltar que a Fração Ideal de cada unidade em relação ao total do terreno deve constar na convenção do condomínio disponível para consultas. Também é importante destacar que o valor da Fração Ideal é indispensável para a realização do cálculo das despesas relacionadas ao condomínio.

Leave Comments

×
Olá 👋Precisa de ajuda?