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Vaga de garagem est\u00e1 na lista dos principais motivos de conflitos entre moradores de condom\u00ednios. Entre as discuss\u00f5es est\u00e3o disputa pelas melhores vagas, carros mal estacionados, danos no ve\u00edculo causados por outros moradores, armazenamento de objetos nas vagas, carros de visitantes, entre v\u00e1rias outras.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Por isso, \u00e9 importante que as regras para uso da garagem sejam bem estabelecidas, claras e estejam ao alcance de todos moradores.\u00a0Acompanhe algumas regras essenciais que todo s\u00edndico deve prever na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n A oferta de vagas especiais em condom\u00ednios est\u00e1 prevista no <\/span>Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/b><\/em>\u00a0(Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015<\/strong>). O conceito de acessibilidade est\u00e1 reproduzido no artigo 3\u00ba, inciso I, do Estatuto, como sendo:<\/p>\n –\u00a0<\/em>acessibilidade:<\/i><\/strong>\u00a0<\/em>possibilidade e condi\u00e7\u00e3o de<\/i><\/strong>\u00a0<\/em>alcance<\/i><\/strong>\u00a0para utiliza\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/em>com seguran\u00e7a e autonomia<\/i><\/strong>, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos,\u00a0<\/em>edifica\u00e7\u00f5es<\/i><\/strong>, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico,\u00a0<\/em>de uso<\/i><\/strong>\u00a0p\u00fablico ou\u00a0<\/em>privados<\/i><\/strong>\u00a0de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,\u00a0<\/em>por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida<\/i><\/strong>;<\/em><\/p>\n Se no condom\u00ednio h\u00e1 moradores que atendam a essas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante ofertar esse tipo de vaga. Dessa maneira, as necessidades dos moradores s\u00e3o atendidas e o condom\u00ednio acaba facilitando a mobilidade no espa\u00e7o da garagem e o acesso aos elevadores e entradas dos pr\u00e9dios. <\/span><\/p>\n <\/p>\n Normalmente, a vaga de garagem \u00e9 destinada para guardar apenas um autom\u00f3vel, deixando \u00e0 escolha do morador a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para o carro ou moto. Atualmente, alguns condom\u00ednios mais novos j\u00e1 est\u00e3o investindo em vagas adicionais para motos, por\u00e9m, este tipo de vaga e regra devem ser discutidas e ajustadas em comum acordo com todos moradores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A venda ou o aluguel de vagas de garagem em condom\u00ednios para terceiros ou estranhos ao condom\u00ednio \u00e9 proibida pela Lei Federal n\u00ba 12.607, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio. Isso significa que para alugar ou vender a garagem para n\u00e3o-moradores essa possibilidade deve estar discriminada na conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Deve ser estabelecida no Regimento Interno uma velocidade m\u00e1xima para o percurso do port\u00e3o at\u00e9 a vaga de garagem. Geralmente essa velocidade costuma ser de 10 km\/h, dessa maneira, voc\u00ea estar\u00e1 garantindo a seguran\u00e7a de todos moradores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Deixar caixas ou m\u00f3veis na vaga de garagem enquanto faz o deslocamento durante a mudan\u00e7a \u00e9 totalmente aceit\u00e1vel, desde que n\u00e3o ultrapasse o seu espa\u00e7o. Contudo, usar a garagem do condom\u00ednio para guardar m\u00f3veis, caixas e outros objetos \u00e9 uma atitude que vai depender exclusivamente do que diz o regimento interno de cada condom\u00ednio.\u00a0<\/span><\/p>\n1- Vagas especiais<\/b><\/h4>\n
2- \u00a0Vagas para apenas um autom\u00f3vel<\/b><\/h4>\n
3- \u00a0Aluguel ou venda da vaga de garagem<\/b><\/h4>\n
4- Velocidade m\u00e1xima para circula\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n
5- \u00a0Mudan\u00e7a na garagem<\/b><\/h4>\n
6- \u00a0Guardar entulhos<\/b><\/h4>\n