Tempo de leitura: menos de 1 minuto<\/small><\/p>
A inadimpl\u00eancia \u00e9 tema comum no cotidiano de muitos condom\u00ednios. Os motivos para esse problema podem ser diversos, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o s\u00edndico tenha discernimento e as informa\u00e7\u00f5es corretas para tratar desse assunto da melhor forma poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n Uma quest\u00e3o complicada da inadimpl\u00eancia \u00e9 que se muitos deixam de pagar, sobrecarrega os demais cond\u00f4minos que mant\u00e9m suas contas em dia. Para que isso n\u00e3o ocorra \u00e9 necess\u00e1rio que o s\u00edndico conhe\u00e7a todas as penalidades poss\u00edveis aplic\u00e1veis aos moradores inadimplentes.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Segundo o C\u00f3digo Civil, pode ser aplicada ao morador inadimplente uma multa de 2%, n\u00e3o podendo ultrapassar esse valor. J\u00e1 os juros s\u00e3o de at\u00e9 1% ao m\u00eas, ou ainda conforme o valor que a conven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio condom\u00ednio estabelecer para taxas de atrasos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O morador inadimplente tamb\u00e9m pode arcar com os honor\u00e1rios de cobran\u00e7as administrativos\/jur\u00eddicos, sendo de praxe a cobran\u00e7a de 20% do valor da d\u00edvida a ser cobrada, j\u00e1 que este trabalho \u00e9 realizado por empresas especializadas.<\/p>\n <\/p>\n A penhora e leil\u00e3o de bens da unidade devedora \u00e9 o \u00e1pice da a\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, \u00e9 o \u00faltimo ponto que o condom\u00ednio pode chegar para receber seus atrasos. O bem penhorado n\u00e3o precisa ser necessariamente o im\u00f3vel do devedor, podem ser penhorados bens como carro para o pagamento de d\u00edvidas menores, por exemplo.<\/span><\/p>\n <\/p>\n No ano de 2006 entrou em vigor a lei 11.232\/2005 que \u00e9 direcionada a cobran\u00e7a de condom\u00ednios em atraso. Essa lei espec\u00edfica que o valor devido deve ser pago em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Caso isso n\u00e3o ocorra, uma multa judicial de 10% ser\u00e1 acrescida automaticamente ao valor j\u00e1 devido.<\/span><\/p>\n <\/p>\n De acordo com o C\u00f3digo Civil a Multa punitiva pode ser aplicada em cond\u00f4minos que est\u00e3o frequentemente inadimplentes com o condom\u00ednio.Por\u00e9m, para que essa multa seja aplicada, dever\u00e1 ser aprovada em assembleia com tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos presentes. Vale lembrar que essa multa pode chegar a cinco vezes o valor da taxa de condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n <\/p>\n1- Multa de 2% e cobran\u00e7a de juros<\/b><\/h4>\n
2- Honor\u00e1rios de Cobran\u00e7a<\/b><\/h4>\n
3- Penhora<\/b><\/h4>\n
4- Multa p\u00f3s-condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/b><\/h4>\n
5- Multa punitiva<\/b><\/h4>\n