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\u00c9 bastante comum na rotina de muitos condom\u00ednios o desrespeito \u00e0s regras impostas pelo Regimento Interno, tornando a conviv\u00eancia entre vizinhos muito mais dif\u00edcil. Excesso de barulho, problemas com animais dom\u00e9sticos, uso incorreto das \u00e1reas comuns, moradores antissociais, s\u00e3o alguns dos conflitos que os s\u00edndicos t\u00eam que solucionar no dia a dia de um condom\u00ednio. Para isso, muitos recorrem \u00e0s multas e advert\u00eancias, na tentativa de manter a conviv\u00eancia mais harmoniosa o poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n O Artigo 1336 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas e advert\u00eancias aos moradores que n\u00e3o colaborem para uma boa conviv\u00eancia na comunidade do condom\u00ednio ou que desrespeitem as regras impostas no Regimento Interno. Mas, voc\u00ea sabe qual \u00e9 o momento certo para aplicar uma multa ou uma advert\u00eancia? <\/span><\/p>\n Confira algumas dicas para n\u00e3o errar na hora de tomar essas atitudes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Antes de tudo, \u00e9 importante que o s\u00edndico tenha certeza ao advertir ou multar um morador. Por esse motivo, \u00e9 indispens\u00e1vel que conhe\u00e7a as regras que est\u00e3o presentes no Regimento Interno e na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Dessa forma, diminui bastante a possibilidade de poss\u00edveis atritos com o cond\u00f4mino.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o s\u00edndico, tamb\u00e9m, deve obter algumas provas materiais, como imagens, fotos, relatos no livro de registro. Assim, o condom\u00ednio estar\u00e1 protegido de qualquer a\u00e7\u00e3o por danos morais que possa vir a ocorrer.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Sempre deve ser aplicada a advert\u00eancia antes da multa? Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante comum entre os s\u00edndicos, por\u00e9m isso vai depender do que diz o Regimento Interno e, tamb\u00e9m, da situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 causando a infra\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Por exemplo, se um cond\u00f4mino resolve fazer a mudan\u00e7a no dia em que est\u00e1 proibido ou causar preju\u00edzos aos bens do condom\u00ednio a fase da advert\u00eancia pode ser pulada e aplicada diretamente a multa. Ent\u00e3o, respondendo a pergunta, nem sempre deve ser aplicada a advert\u00eancia antes da multa, isso ir\u00e1 variar de acordo com a situa\u00e7\u00e3o e com as regras do condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O valor das multas deve estar determinado no Regimento Interno, tendo como refer\u00eancia o valor da taxa condominial ordin\u00e1ria. \u00c9 importante ressaltar que a multa deve ser aplicada sobre valor mensal da taxa, sem incluir rateios e demais despesas. Al\u00e9m disso, o valor da primeira multa deve ser mais baixo para que em caso de reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o possa ser cobrado um valor mais alto.<\/span><\/p>\nInfra\u00e7\u00e3o comprovada<\/b><\/h4>\n
Advert\u00eancia ou multa?<\/b><\/h4>\n
Qual o valor devo cobrar?<\/b><\/h4>\n