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Ser s\u00edndico n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Geralmente, quem assume essa fun\u00e7\u00e3o recebe pouco ou nada pelo servi\u00e7o prestado e ainda tem que abrir m\u00e3o de alguns dos seus momentos de descanso entre a rotina de trabalho normal para cuidar das responsabilidades que o cargo de s\u00edndico lhe imp\u00f5e.
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O cond\u00f4mino que assume a responsabilidade de s\u00edndico possui algumas obriga\u00e7\u00f5es que, se descumpridas, podem lev\u00e1-lo a responder judicialmente. Essas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o listadas no Artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.
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\u00c9 fundamental para que qualquer s\u00edndico possa desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com qualidade e de maneira objetiva, conhecer esse artigo do C\u00f3digo Civil, o qual discorre sobre seus deveres e responsabilidades. Para ajudar nessa tarefa, hoje falaremos sobre cada um dos itens que comp\u00f5em essa lista. Confira:
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I Convocar a assembl\u00e9ia dos cond\u00f4minos<\/strong> Um dos principais deveres de um s\u00edndico \u00e9 convocar assembleias de condom\u00ednio. A assembleia \u00e9 o local onde toda e qualquer decis\u00e3o do condom\u00ednio deve ser tomada. Mesmo que em grande parte das convoca\u00e7\u00f5es feita pelos condom\u00ednios apenas os moradores ficam cientes, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do s\u00edndico convocar todos os membros do condom\u00ednio para a assembleia, sejam eles moradores ou propriet\u00e1rios de unidades. II Representar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns<\/strong> Os interesses comuns de qualquer condom\u00ednio, geralmente, compete ao s\u00edndico. Por isso, entre outras atribui\u00e7\u00f5es (CC, art. 1.348), representar ativa e passivamente o condom\u00ednio, em ju\u00edzo ou fora dele (inciso II) est\u00e1 na lista. Assim, o s\u00edndico representa a coletividade condominial, agindo em nome alheio dentro do que est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o e sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o da assembleia, praticando os atos de defesa dos interesses comuns. Al\u00e9m disso, nas a\u00e7\u00f5es movidas contra o condom\u00ednio \u00e9 o s\u00edndico que \u00e9 citado e tem poderes para representar e defender a comunidade. III Dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio<\/strong> O s\u00edndico tem o dever de informar, por meio de assembleia, a ocorr\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, para que assim, em conjunto, todos possam decidir as medidas a serem adotadas na defesa dos interesses comuns do condom\u00ednio. IV Cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia<\/strong> O dever de cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia possui reflexo direto na conviv\u00eancia em condom\u00ednio. Essa \u00e9 a \u00fanica forma de ter um ambiente de paz e harmonia entre os cond\u00f4minos. O respeito m\u00fatuo \u00e0s normas do condom\u00ednio colabora para que isso seja uma realidade dentro desse espa\u00e7o. Neste contexto, o s\u00edndico deve dar o exemplo, respeitando e fazendo respeitar as \u2018Leis\u2019 do condom\u00ednio. A obriga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se aplica tanto para o s\u00edndico quanto para aqueles que participam da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, como subs\u00edndico e Conselho Consultivo Fiscal. V Diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores<\/strong> Zelar pela estrutura f\u00edsica do condom\u00ednio tamb\u00e9m \u00e9 de compet\u00eancia do s\u00edndico, previsto no dever legal de diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores. VI Elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano<\/strong> O cuidado com a administra\u00e7\u00e3o financeira do condom\u00ednio tamb\u00e9m est\u00e1 entre os deveres do s\u00edndico, cabendo-lhe a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano. Apenas com o planejamento financeiro do condom\u00ednio \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel atender com qualidade e satisfa\u00e7\u00e3o aos interesses da coletividade. Vale ressaltar que o C\u00f3digo Civil n\u00e3o exige qualquer qualifica\u00e7\u00e3o para ser s\u00edndico. VII Cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas devidas<\/strong> \u00c9 dever do s\u00edndico fazer a cobran\u00e7a das taxas condominiais e multas. \u00c9 importante que essa cobran\u00e7a seja realizada dentro dos meios legais para que o gestor n\u00e3o sofra nenhum tipo de processo judicial. No entanto, muitos s\u00edndicos descumprem esse dever, quando concedem aos cond\u00f4minos inadimplentes perd\u00e3o de multas e juros morat\u00f3rios, por exemplo. Quando o s\u00edndico perdoa juros e multa dos cond\u00f4minos inadimplentes, est\u00e1 renunciando a um direito do condom\u00ednio, sobre o qual n\u00e3o possui poder, o que faz dele respons\u00e1vel pelo pagamento do que n\u00e3o foi cobrado. VIII Prestar contas \u00e0 assembl\u00e9ia, anualmente e quando exigidas<\/strong> \u00c9 obrigatoriedade para o s\u00edndico apresentar de forma clara, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios espec\u00edficos, as informa\u00e7\u00f5es sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do condom\u00ednio. A presta\u00e7\u00e3o de contas do condom\u00ednio \u00e9 realizada na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria (AGO) e vale lembrar que quem aprova ou reprova as contas s\u00e3o os cond\u00f4minos presentes, com a maioria simples dos votos. No entanto, quando exigido por algum membro do Conselho Fiscal ou cond\u00f4mino o s\u00edndico tamb\u00e9m deve apresentar os relat\u00f3rios. IX Realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Uma das atribui\u00e7\u00f5es mais importantes do s\u00edndico \u00e9 o ato de realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o, contra o risco de inc\u00eandio ou destrui\u00e7\u00e3o, total ou parcial. O seguro serve como uma garantia para o patrim\u00f4nio constitu\u00eddo pela edifica\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o contrat\u00e1-lo, o s\u00edndico estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es legais das quais a mais grave \u00e9 ter que responder com seu patrim\u00f4nio pessoal no caso de acontecer um sinistro. Vale lembrar que o Conselho Nacional de Seguros editou a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 218\/2010, estabeleceu novas regras para a contrata\u00e7\u00e3o de Seguro Obrigat\u00f3rio de Condom\u00ednios, que deve contemplar: a) Cobertura B\u00e1sica Simples: compreende as coberturas de inc\u00eandio, queda de raio dentro do terreno segurado e explos\u00e3o de qualquer natureza. b) Cobertura B\u00e1sica Ampla: compreende coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao im\u00f3vel segurado, exceto os expressamente exclu\u00eddos.
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Este dever representa a responsabilidade do s\u00edndico na administra\u00e7\u00e3o, na vigil\u00e2ncia e na conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso comum, tendo a obriga\u00e7\u00e3o de promover as obras necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o imediata da edifica\u00e7\u00e3o e demais \u00e1reas afins, ou a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios ao bem-estar de todos os cond\u00f4minos.
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