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Animais em condomínios são uma das maiores causas de conflitos entre moradores. De um lado os moradores que possuem animais de estimação e os querem por perto, do outro, aqueles que se incomodam com a presença, barulho e com o cheiro dos animais e, para tentar resolver esse conflito, temos o síndico.
Administrar esse tipo de conflito não é nada fácil, mas com algumas dicas é possível resolver esse impasse para que ambos os lados fiquem satisfeitos.
O que diz a Constituição Federal?
Segundo a Constituição Federal de 1988 nenhuma convenção pode proibir a existência de animais no interior dos apartamentos, pois estaria quebrando com o direito de propriedade e liberdade de utilizar o espaço privativo de acordo com seus interesses. O máximo que a convenção pode fazer é restringir a maneira como os animais devem ser mantidos no condomínio.
Como proceder nesse caso?
A melhor forma de resolver a convivência com animais em condomínios é a criação de regras para o uso das áreas comuns. Nessas regras deve conter como o animal deve circular pelo condomínio, se possuem acesso livre ou restrito aos elevadores, entre várias outras normas que podem ser impostas. Essas regras devem ser votadas em assembleia por todos os moradores e constar no Regimento Interno do condomínio. para que tenham validade.
Já na Convenção, não adianta tentar impor cláusulas proibitivas, pois como foi dito anteriormente, segundo a Constituição Federal não pode haver nenhum tipo de proibição, sendo assim, a cláusula deverá ser anulada ou simplesmente ignorada por todos os moradores.
Normas para uma boa convivência
A determinação das normas é indispensável para uma boa convivência entre os condôminos. Outro ponto importante é zelar pela saúde e limpeza de todos os ambientes. Dessa forma, é importante que o animal não ofereça nenhum tipo de ameaça à saúde ou segurança dos demais moradores, estando sempre com as vacinas em dia e em caso de alguma doença contagiosa não circule pelas áreas comuns.
Para confirmar a saúde do animal, o síndico pode exigir a carteira de vacinação ou outros documentos que atestem a saúde assinados por médicos veterinários. Estes documentos não são obrigatórios, porém, podem tranquilizar os demais moradores e colaborar para uma boa convivência entre vizinhos.
Outro ponto que deve ser observado na elaboração das normas é a limpeza. Nesse caso, o correto é estabelecer regras como recolher as fezes e secar a urina do animal nas áreas comuns sempre que necessário, não circular próximo as piscinas e ao playground das crianças, entre outras.
Se todas as partes agirem com bom senso e respeito a seus espaços, com certeza os conflitos serão todos minimizados e todo mundo vai poder conviver com seus pets em paz.
