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As consequências da inadimplência

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As consequências da inadimplência

As consequências para quem deixa de pagar a taxa de condomínio estão cada vez piores. Desde que as novas regras do novo Código de Processo Civil entraram em vigor em 2016, o receio dos moradores de deixar de pagar esta conta e enfrentar sérios problemas depois só aumentou.

Mas você sabia que deixar de pagar o condomínio pode trazer consequências para todo mundo? Então acompanhe este artigo e veja tudo que a inadimplência pode causar:

Para você:

1. Sua conta pode ser penhorada

Cada condomínio tem suas regras, estabelecidas em convenção. Normalmente, a partir de 60 dias sem pagar a taxa, a administradora do prédio já pode acionar o proprietário do imóvel na Justiça. Com o novo Código de Processo Civil, assim que o morador receber a cobrança pelos correios, tem até três dias úteis para quitar seu débito. Se isso não acontecer, a Justiça pode fazer penhora online da sua conta corrente, ou seja, resgatar seu dinheiro para pagar o condomínio.

2. Seu nome pode ficar sujo

Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, os condôminos que não pagaram a taxa de condomínio podem ter seus nomes negativados, incluídos em sistemas de proteção ao crédito . Ao ficar com o nome sujo, você pode ser impedido de assumir um financiamento em qualquer banco ou de parcelar novas compras em qualquer loja do mercado, por exemplo, por até cinco anos.

3. Você pode perder seu carro ou o próprio imóvel

Depois de ser notificado, se em três dias o condômino não quitar sua inadimplência, a Justiça pode determinar a penhora de bens, como um carro ou o próprio imóvel, para pagar a dívida. Você pode perder o imóvel mesmo que seja o único bem da família.

4. Você pode ser impedido de votar em assembleia

Se estiver inadimplente, a administradora pode impedir que você tenha voz em assembleias importantes do condomínio. Na escolhas da vaga da garagem, na eleição do síndico ou na aprovação do orçamento, o morador pode ficar de fora.

5. Você pode ter que pagar multa e juros

Segundo o Código Civil, ao deixar de pagar o condomínio, o morador está sujeito a multa de 2% e juros de até 1% ao mês, conforme o que a convenção do condomínio determinar.

Para o condomínio:

1. O condomínio pode ficar sem recursos para arcar com despesas básicas como água e luz e também o salários do funcionários.

2. Se a inadimplência for muito grande pode ser necessário o uso do fundo de reserva, que geralmente é usado só em casos de extrema urgência.

3. Com toda arrecadação sendo direcionada para cobrir os custos da inadimplência, reformas e obras de melhoria ficam sempre em segundo plano.

4. A inadimplência não deve ser divulgada, mas também não pode ser uma informação secreta. Quando outros moradores tem acesso e sabem quais unidades são devedoras, isso pode atrapalhar o convívio social no condomínio.

5. Com a impossibilidade de previsão de orçamento, o valor da taxa condominial pode aumentar na próxima assembleia, uma vez que será preciso arrecadar mais para garantir as contas.

E se você não puder pagar a taxa?

A atitude mais sensata a fazer, assim que se constata que não será possível arcar com as taxas condominiais, é procurar o síndico ou a administração do condomínio para estabelecer um acordo e negociar a dívida.

É importante que o morador tome as atitudes necessárias antes que a inadimplência se estenda por mais de dois meses e dê a oportunidade para o ingresso da ação junto à Justiça.

Para os imóveis alugados, aconselha-se que o proprietário acompanhe e obtenha informações sobre a realização dos pagamentos mensais, pois, mesmo que o contrato estabeleça que o locatário é o responsável pela taxa condominial, nos casos de inadimplência, o dono do imóvel é o responsável legal pela dívida.

Como o Síndico pode fazer para diminuir a inadimplência?

  1. Conscientize os moradores de que deixar de pagar é um mal coletivo.
  2. Crie regras para validar a cobrança.
  3. Tenha um canal de negociação dentro da legalidade e com transparência.
  4. Busque ajuda de profissionais especialistas em cobrança para cuidar da receita e inadimplência do condomínio.
  5. Notifique com antecedência.
  6. Evite expor os devedores.
  7. Não deixe a dívida acumular.
  8. Tenha um fundo de reserva.

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